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Arquivos diários: 19/07/2022

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Lewandowski nega pedido de anulação de condenação de Garotinho

  • Autor do post:
  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos…

Continue lendoLewandowski nega pedido de anulação de condenação de Garotinho

Quórum para aprovar emendas à Lei Orgânica do DF é questionado

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a invalidação de regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que, para reformar seu conteúdo, exige voto favorável de dois terços dos…

Continue lendoQuórum para aprovar emendas à Lei Orgânica do DF é questionado

Guilherme França: Enfraquecimento da ampla defesa no PAD

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No dia 7 de julho de 2022, foi editado o Decreto nº 11.123/2022, que dispõe sobre as possibilidades de delegações e subdelegações para o julgamento e aplicação de penalidades expulsivas…

Continue lendoGuilherme França: Enfraquecimento da ampla defesa no PAD

Congresso Nacional assume protagonismo na proposição de leis

  • Autor do post:
  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidencialismo de coalizão encolheu durante o governo Bolsonaro. Eleito no embalo da criminalização da política, proporcionada pela finada "lava jato", o governo do ex-capitão do Exército demonstrou desde o…

Continue lendoCongresso Nacional assume protagonismo na proposição de leis

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

 A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 - A Segunda Turma…

Continue lendoTurma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

Silveira e Neves: Captura do Estado pelas corporações empresariais

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Brasil é o único país do mundo onde julgadores indicados por confederações empresariais podem derrubar autuações fiscais. Se os ricos não pagam proporcionalmente mais tributos, o custo das políticas…

Continue lendoSilveira e Neves: Captura do Estado pelas corporações empresariais

Novo pede ao STF para mudar relator de ação contra PEC dos benefícios

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  • Post publicado: 19/07/2022
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O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que a Corte reavalie a distribuição da ação que o partido protocolou questionando a “PEC das Bondades”. A ação foi distribuída ao…

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FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia edersantana Ter, 19/07/2022 - 18:13 FT de Jundiaí informa problemas em sua rede de telefonia Conteúdo da Notícia A direção…

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Candidatos a juiz em SP têm de superar maratona de tirar o fôlego

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos…

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Cunha Filho: Subsidiariedade no âmbito dos direitos culturais

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  • Post publicado: 19/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando recebemos o honroso convite do professor Patrice Meyer-Bisch para participar dos debates sobre uma possível atualização da Declaração de Friburgo, pusemo-nos a pensar como poderíamos contribuir. Nossa primeira atitude…

Continue lendoCunha Filho: Subsidiariedade no âmbito dos direitos culturais
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