Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 19/09/2022

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Gabriel Rissato: Poder de requisição de dados das autoridades fiscais

  • Autor do post:
  • Post publicado: 19/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

  O presente artigo objetiva examinar, da maneira mais didática possível, o embasamento legal para o poder de requisição de informações das autoridades tributárias e aduaneiras da União (auditores-fiscais da…

Continue lendoGabriel Rissato: Poder de requisição de dados das autoridades fiscais

Juiz suspende condenação de Deltan por diárias da “lava jato”

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  • Post publicado: 19/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ex-procurador Deltan Dallagnol obteve uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba determinando, em liminar, a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a ressarcir o…

Continue lendoJuiz suspende condenação de Deltan por diárias da “lava jato”

Afinal, Lula é inocente?

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  • Post publicado: 19/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

"É um crime ludibriar a opinião pública, utilizá-la para uma tarefa de morte, pervertendo-a até fazê-la delirar" (Emile Zola, Eu acuso) Circulam na internet mensagens, filmes e entrevistas que discutem a…

Continue lendoAfinal, Lula é inocente?

Juiz manda prender advogado por suposto envolvimento com tráfico

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  • Post publicado: 19/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 5ª Vara Federal de Santos decretou, na última quinta-feira (15/9), a prisão preventiva do criminalista João Manoel Armôa Júnior e de um cliente devido a suspeitas de envolvimento com tráfico internacional…

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Elali e Cipriano: IRPJ e CSLL sobre crédito de indébito tributário

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  • Post publicado: 19/09/2022
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Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em face de decisões judiciais com trânsito em julgado. Neste artigo,…

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TRT-15 acolhe ação rescisória e suspende cobrança de honorários

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  • Post publicado: 19/09/2022
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Por unanimidade, a 3ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente uma ação rescisória para suspender a exigibilidade de cobrança de honorários de sucumbência de uma…

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Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça

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  • Post publicado: 19/09/2022
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Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego Ministro Aloysio Corrêa da Veiga 19/09/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do…

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TST libera contas bancárias de administrador de agropecuária cearense 

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  • Post publicado: 19/09/2022
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Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa Edifício-sede do TST 19/09/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação das contas…

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O que esperar do Real Digital, a CBDC brasileira

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  • Post publicado: 19/09/2022
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Com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) por meio da Lei 10.214/2001 e da Resolução CMN 2.882/2001, vimos, no Brasil, desde o ano de 2002, a imersão dos…

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TJ-SP não admite IRDR para unificar critérios da justiça gratuita

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  • Post publicado: 19/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A concessão do benefício da justiça gratuita depende da análise de circunstâncias fáticas sobre a capacidade econômica do interessado. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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