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Arquivos diários: 09/10/2022

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Vender iPhone sem carregador é prática de venda casada, decide juíza

  • Autor do post:
  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Vender o celular sem o carregador é prática de venda casada. Com esse entendimento, a juíza Rose Estela Albuquerque Sousa, do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo…

Continue lendoVender iPhone sem carregador é prática de venda casada, decide juíza

Marcelo Gonçalves: Julgamento antecipado nos PARs

  • Autor do post:
  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A recente Portaria Normativa n° 19/2022, editada pela Controladoria-Geral da União (CGU), trouxe novo instrumento aos processos administrativos de responsabilização (PARs) decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 ou LAC)…

Continue lendoMarcelo Gonçalves: Julgamento antecipado nos PARs

Tullo Cavallazzi: Regime Centralizado de Execuções

  • Autor do post:
  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

As possibilidades de adesão ao Regime Centralizado de Execuções, instrumento previsto no artigo 13 da Lei nº 14.193 (da SAF), vem causando debates entre os especialistas em direito desportivo. O…

Continue lendoTullo Cavallazzi: Regime Centralizado de Execuções

Hage e Navarro: Inciso V do artigo 5º da Lei Anticorrupção

  • Autor do post:
  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tem sido frequente, nos últimos tempos, seja no curso de processos — judiciais ou administrativos — seja em seminários ou artigos publicados, o debate em torno de qual a melhor…

Continue lendoHage e Navarro: Inciso V do artigo 5º da Lei Anticorrupção
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