Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/10/2022

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Faculdade deve devolver R$ 50 mil de médicos formados antecipadamente

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que uma universidade deve restituir mais de R$ 50 mil cobrados…

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Gravidade abstrata do crime não justifica preventiva, reitera STJ

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados…

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Prisão preventiva por 116g de maconha é contraproducente, diz Barroso

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem acusado…

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Gabriel Cândido: Remição da pena além da positivação

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os Tribunais Superiores vêm admitindo a interpretação extensiva quanto às modalidades de remição da pena, quando esta for favorável ao apenado e, consequentemente, à sociedade. Admite-se, portanto, a realização de…

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TJ-CE concede pensão a companheira de servidor casado com outra

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal, que ainda proíbe qualquer viés discriminatório para excluir ou suprimir direitos aos seus parceiros, inclusive, se forem do mesmo…

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Letreiro Tribunal da Justiça Social do bloco A

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

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Em 2021, só um terço dos REsps no STJ teria relevância presumida

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Instituído pela Emenda Constitucional 125/2022, o filtro da relevância para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça tem potencial para impedir a tramitação de até dois terços dos recursos especiais que…

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Opinião: Mitigação do aumento extra no custo dos insumos

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  • Post publicado: 09/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os contratos de concessão em infraestrutura caracterizam-se pelos substanciais investimentos necessários à prestação desse tipo de serviço, em sua grande parte abrangendo o uso de insumos derivados de petróleo e…

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Lei que institui carteirinha para pessoas com Down é inconstitucional

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  • Post publicado: 09/10/2022
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O Legislativo não pode, a pretexto de proteger as pessoas com deficiência, determinar a forma e o prazo para implementação da política protetiva, sob pena de avançar em atribuições próprias do…

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Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após câncer

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  • Post publicado: 09/10/2022
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma empregada em R$ 10 mil por…

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