Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 21/10/2022

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Reiteração de razões não justifica não conhecimento da apelação

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, pois, segundo a jurisprudência,…

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Camila Carvalho: CDC nos contratos com alienação fiduciária

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sistemática denominada de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, definirá tese sobre a prevalência, ou não, do Código de Defesa do…

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Presidente do TST recebe relator setorial do Orçamento para 2023

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Lelio Bentes e o deputado Felipe Francischini discutiram aspectos relacionados à Justiça do Trabalho 21/10/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da…

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Thiago Coutinho: Tribunal da mídia ou do júri?

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por crimes dolosos contra a…

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TJ-PR aprova indenização a magistrados por acúmulo de funções

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  • Post publicado: 21/10/2022
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O Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a indenização retroativa dos magistrados que estiveram em exercício cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual entre 13 de janeiro…

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Rodrigo Pinto: Ações no exterior e captação de recursos no Brasil

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  • Post publicado: 21/10/2022
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O Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Nova York (Nyse). O…

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TRF-2 tranca ação da “lava jato” contra delegado do Rio de Janeiro

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  • Post publicado: 21/10/2022
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Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra o…

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TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

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  • Post publicado: 21/10/2022
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O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal  Pessoa acessando códigos em tela de notebook 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios…

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Majorante de emprego de arma de fogo não depende de apreensão

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  • Post publicado: 21/10/2022
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A comprovação do uso de arma de fogo feita por quaisquer meios de prova é suficiente para a configuração da respectiva majorante, sendo dispensável sua apreensão e perícia. senivpetro/freepikMajorante de emprego…

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Mulher deve indenizar por ataque de cães a uma cadela da vizinha

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  • Post publicado: 21/10/2022
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O dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do…

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