Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 21/10/2022

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TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

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TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

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  • Post publicado: 21/10/2022
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Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva Fachada do edifício-sede do TST 21/10/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do…

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CNJ recebe sugestões sobre Metas Nacionais para 2023 | Destaques da Semana

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/10/22 - Confira alguns destaques da semana: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

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Licitações e o crime de antecipar pagamento de fatura com desconto

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É inadmissível, mas até hoje existem editais de licitações públicas com regra de antecipação de pagamento de fatura de fornecedores mediante desconto, portanto, uma cláusula padrão para a quebra de…

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Barroso manda compensar perdas de ICMS da dívida pública de PE

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do ICMS incidente sobre combustíveis, gás…

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STF e o compartilhamento de dados no âmbito do poder público

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  • Post publicado: 21/10/2022
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Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema de publicidade, de transparência, de eficiência e, sobretudo, de responsabilização…

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Advogado traz documento posterior à morte de devedor ao processo

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  • Post publicado: 21/10/2022
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Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS) determinou expedição de ofícios à seccional da OAB no estado e ao…

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Gabriel Moraes: Contra o sepultamento da história constitucional

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  • Post publicado: 21/10/2022
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"Who controls the past controls the future: who controls the present controls the past." George Orwell, "1984" Luiz Puenzo, em La Historia Oficial (1985), dá cor aos problemas das transições…

Continue lendoGabriel Moraes: Contra o sepultamento da história constitucional

Bruno Rios: Benefícios previdenciários por incapacidade

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Previdência Social, por força de comando constitucional, está aparelhada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, adjudicando cobertura, dentre outros, aos eventos de incapacidade laborativa. Com efeito,…

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Antunes e Oliveira: A defesa do meio ambiente e o STF

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  • Post publicado: 21/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição de 1988 tem sido reconhecida como uma "Constituição Verde" devido à relevância que atribui ao meio ambiente e sua proteção. Em razão disso, é consensual, na doutrina jurídica…

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