TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva Fachada do edifício-sede do TST 21/10/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - Confira alguns destaques da semana: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
É inadmissível, mas até hoje existem editais de licitações públicas com regra de antecipação de pagamento de fatura de fornecedores mediante desconto, portanto, uma cláusula padrão para a quebra de…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do ICMS incidente sobre combustíveis, gás…
Para entender a questão do compartilhamento de dados no âmbito do poder público brasileiro, cumpre iniciar recordando o novo sistema de publicidade, de transparência, de eficiência e, sobretudo, de responsabilização…
Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS) determinou expedição de ofícios à seccional da OAB no estado e ao…
"Who controls the past controls the future: who controls the present controls the past." George Orwell, "1984" Luiz Puenzo, em La Historia Oficial (1985), dá cor aos problemas das transições…
A Previdência Social, por força de comando constitucional, está aparelhada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, adjudicando cobertura, dentre outros, aos eventos de incapacidade laborativa. Com efeito,…
A Constituição de 1988 tem sido reconhecida como uma "Constituição Verde" devido à relevância que atribui ao meio ambiente e sua proteção. Em razão disso, é consensual, na doutrina jurídica…