Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 03/01/2023

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Mário Goulart Maia: A revogação do herodiano Decreto 10.502/20

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por meio do Decreto 11.370, do dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula revogou o herodiano Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020. O decreto revogado instituía…

Continue lendoMário Goulart Maia: A revogação do herodiano Decreto 10.502/20

Thiago Sus Sobral: Submissão de civis à Justiça Militar e a CF/88

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Vivemos atualmente nossa sétima experiência constitucional (ou oitava para os estudiosos do Direito Constitucional que têm a Emenda Constitucional de 1969 como uma Constituição), pois o rol de constituições brasileiras…

Continue lendoThiago Sus Sobral: Submissão de civis à Justiça Militar e a CF/88

Exigência de prisão para interpor apelação é ilegal, diz TJ-MG

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É ilegal e inconstitucional a exigência de recolhimento ao cárcere do réu condenado para poder interpor apelação. TJ-MG reconheceu constrangimento ilegal de preso que não teve direito de recorrer em…

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TJ-SP mantém absolvição de mãe que levou filha a ritual de candomblé

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A liberdade religiosa envolve questões polêmicas relacionadas, principalmente, ao dever de neutralidade do Estado. A interferência estatal no âmbito de proteção dessa liberdade, sem justificação constitucional legítima, deve ser considerada…

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Gilmar determina buscas para apreender mais armas de Carla Zambelli

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam feitas buscas na casa da deputada Carla Zambelli para apreensão de armas, ordem que está sendo cumprida nesta terça-feira…

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Advogado que cita aérea em anúncio não viola marca, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que não reconheceu violação à marca de uma companhia aérea em anúncios…

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Mulher será indenizada por ter casa filmada por câmeras da vizinha

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O exercício do direito à propriedade não pode desaguar em abuso, a ponto de violar a intimidade daqueles que residem em imóveis vizinhos. Essa ponderação fundamentou acórdão da 3ª Turma…

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Consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo de vida de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às suas necessidades. A…

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TJ-SP majora reparação a passageiro que passou réveillon em aeroporto

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma vez que não existem critérios legais que definam como deve ser calculada a indenização por danos morais, é preciso levar em conta a tríplice natureza da reparação financeira: pedagógica, punitiva…

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Agendamento não comprova recolhimento de depósito recursal

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do recolhimento do depósito recursal pela Baby Blue Confecções…

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