Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 03/01/2023

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Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O documento não serve para demonstrar o cumprimento do prazo  Emissão de recibo em caixa automático 03/01/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia…

Continue lendoComprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal

Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do Coaf

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional converteu em lei uma medida provisória expedida por Jair Bolsonaro, que deslocava o Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. À…

Continue lendoNovo governo acerta ao alterar espaço institucional do Coaf

México nomeia primeira mulher como presidente da Suprema Corte

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após um longo processo marcado por acusações de plágio, o México elegeu nesta semana a primeira mulher para comandar a Suprema Corte do país: Norma Lucía Piña, de 63 anos,…

Continue lendoMéxico nomeia primeira mulher como presidente da Suprema Corte

Santana Cruz: Dilema no aumento da alíquota do ICMS em Sergipe

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o constituinte outorgou aos estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto estadual ICMS e possibilitou, por meio da norma do…

Continue lendoSantana Cruz: Dilema no aumento da alíquota do ICMS em Sergipe

CNJ intensifica trabalho de inclusão digital no Poder Judiciário

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado…

Continue lendoCNJ intensifica trabalho de inclusão digital no Poder Judiciário

Ainda o webinário sobre regulações de plataformas digitais

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Legal Grounds Institute promoveu em dezembro de 2022, em parceria com a Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil, dois webinários voltados a discutir a regulamentação das plataformas…

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Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa…

Continue lendoAdministrador responde com depositário por bens perdidos na falência

Leonis Queiroz: Cláusula de barreira em editais de concursos

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Deveria, pois essa é a sua função. A cláusula de barreira posta em editais de concursos públicos tem como finalidade selecionar os melhores classificados, a fim de atender ao interesse…

Continue lendoLeonis Queiroz: Cláusula de barreira em editais de concursos

Camila Hulek: Prejuízos fiscais na reestruturação societária

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

1. Introdução A busca pelo crescimento, desenvolvimento e riqueza da sociedade e de seus acionistas proprietários é o fator motivacional para a realização das operações de reestruturação societária. Na mesma…

Continue lendoCamila Hulek: Prejuízos fiscais na reestruturação societária

Albuquerque e Farias: Licenciamento ambiental na Lei 14.133/2021

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual a administração pública procura controlar as atividades econômicas que degradam ou podem degradar o meio ambiente. A função de controlar tais…

Continue lendoAlbuquerque e Farias: Licenciamento ambiental na Lei 14.133/2021
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