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Arquivos diários: 03/01/2023

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Rede questiona lei sobre política de transição energética em SC

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei catarinense que instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do…

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Apresentação de RPV diretamente pelo credor é inconstitucional

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que estabelece que a apresentação da Requisição de Pequeno Valor (RPV)…

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STF invalida escolha de conselheiros do TCE-ES em votação aberta

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Tais regramentos previam votação aberta para…

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Juíza condena plano a fornecer remédio para tratamento de câncer

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que um consumidor comprovou sua vinculação com o plano de saúde e a necessidade de tratamento específico por indicação médica, a juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, do plantão judiciário…

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Lei sobre câmeras de policiais entra em vigor em Portugal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entrou em vigor em Portugal a lei que disciplina utilização de câmeras nas fardas dos policiais. Segundo o novo regramento, os agentes de segurança podem acionar bodycams sempre que exista…

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Lei que obriga divulgação de currículos de comissionados é legal

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  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou…

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Laércio Loureiro: Culpa da administração pública e a Lei 14.133

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O princípio da legalidade é regra elementar no seio da administração pública por força do artigo 37 "caput" da Carta Federal. Inobstante a obviedade ululante de tal princípio, muitas vezes…

Continue lendoLaércio Loureiro: Culpa da administração pública e a Lei 14.133

Balcao virtual – js 2

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

 

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Ação de ressarcimento por exploração de minério prescreve em 5 anos

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ação movida pelo poder público com o objetivo de buscar ressarcimento dos danos decorrentes da extração ilegal de recursos minerais é prescritível. O prazo aplicável é o de cinco…

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Justiça usa podcast e condena acusado de matar mulher

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A condenação de Chris Dawson, de 74 anos, a 24 anos de prisão pela Suprema Corte de Nova Gales do Sul, na Austrália, só aconteceu devido às denúncias realizadas por…

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