Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 22/01/2023

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TRT-2 mantém justa causa de empregado que vandalizou empresa

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de um empregado que cometeu atos de vandalismo. Na…

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Candidato consegue remarcar heteroidentificação no TRT-8

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A violação do princípio constitucional da igualdade material invalida qualquer política governamental. Com base nesse entendimento, conhecido como a teoria do impacto desproporcional, a desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, do Tribunal…

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Camila Vertes Campos: A zona cinzenta do trabalho

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Atualmente o Ministério Público do Trabalho ambiciona o reconhecimento de vínculo empregatício dos motoristas entregadores que trabalham por meio de plataformas digitais. Em apertada síntese, o MPT argumenta que os…

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Exportadora deve pagar por armazenamento após embarque atrasar

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É responsabilidade da dona da carga o pagamento de taxas até a data do embarque das mercadorias. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

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Prefeitura de BH deverá indenizar família que teve casa alagada

  • Autor do post:
  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, condenou o município de Belo Horizonte a indenizar familiares…

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Trump deve pagar US$ 1 milhão por má-fé em ação contra Hillary

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Justiça Federal da Flórida condenou, nesta quinta-feira (19/1), o ex-presidente dos EUA Donald Trump e sua advogada Alina Habba a pagar multa de quase US$ 1 milhão (R$ 5,2 milhões), por terem processado sua adversária…

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Lucas Klain: Irretroatividade à la carte da Lei 14.230/21

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  • Post publicado: 22/01/2023
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O Informativo nº 1.065/2022 do Supremo Tribunal Federal [1] trouxe a tese fixada no julgamento do Tema 1.199 da Repercussão Geral, que tratava da (ir)retroatividade das previsões trazidas pela Lei Federal…

Continue lendoLucas Klain: Irretroatividade à la carte da Lei 14.230/21

Vladimir Aras: MP 1.158 e tratamento de dados pessoais pelo Coaf (1)

  • Autor do post:
  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

1. Introdução A Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro, passou por mais uma modificação em 2023, desta vez pela Medida Provisória 1.158, de 12 de janeiro…

Continue lendoVladimir Aras: MP 1.158 e tratamento de dados pessoais pelo Coaf (1)

Vladimir Aras: MP 1.158 e tratamento de dados pessoais pelo Coaf (2)

  • Autor do post:
  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Clique aqui para ler a parte 1. 2.8 A limitação temporária a certos direitos dos titulares de dados pessoais Como visto, o novo art. 17-F da Lei 9.613/1998 é compatível…

Continue lendoVladimir Aras: MP 1.158 e tratamento de dados pessoais pelo Coaf (2)

Allan Magalhães: Direitos culturais e direitos fundamentais

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  • Post publicado: 22/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os direitos culturais aparecem no bojo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] em meio a outros dois direitos fundamentais (ou humanos) de segunda geração ou dimensão que…

Continue lendoAllan Magalhães: Direitos culturais e direitos fundamentais
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