Uso de boa-fé do brasão da República não é crime, decide STJ
O crime de uso o indevido de símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, previsto no artigo 926, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal, pune uma conduta…
O crime de uso o indevido de símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, previsto no artigo 926, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal, pune uma conduta…
Não há democracia sem a possibilidade de exercer o direito de expressão e narração, de crítica, de discordância e divergência, consequência do princípio que garante a liberdade de opinião e expressão.…
O escritório DSA Advogados ganhou mais uma área de atuação: Direito do Trabalho. A advogada Fernanda Perregil, nova sócia, será a responsável pela gestão das demandas do setor. Fernanda Perregil…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alterou entendimentos técnicos e formais sobre o processo de registro e averbação de contratos de tecnologia. Algumas exigências deixaram de existir, enquanto outras…
A dor moral de quem é submetido a violenta agressão e a tortura é presumida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Devido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma passageira menor de idade em R$ 4…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores…
O jogador da seleção brasileira Daniel Alves encontra-se preso em Barcelona, por supostamente ter praticado o crime de agressão sexual do Código Penal espanhol. Embora tenha alterado a sua versão…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 31/01/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito…
Em recursos repetitivos, retornos de vista ou por novas inclusões em pauta, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre casos de amplo impacto no primeiro…