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Arquivos diários: 04/02/2023

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Ações de inspeções prisionais qualificam respostas do Judiciário

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar…

Continue lendoAções de inspeções prisionais qualificam respostas do Judiciário

TJ-RJ autoriza perícia em vídeo de prova física de concurso da PM

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que a falta de dilação probatória causaria cerceamento de defesa, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar,…

Continue lendoTJ-RJ autoriza perícia em vídeo de prova física de concurso da PM

Vicente Jr: Novos órgãos de promoção dos direitos animais

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entrou em vigor no último dia 24 (cf. artigo 5º), o Decreto 11.349, de 1º da janeiro de 2023, assinado pelo atual presidente da República e publicado no mesmo dia…

Continue lendoVicente Jr: Novos órgãos de promoção dos direitos animais

Rejeitada denúncia que não complementou norma penal em branco

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser inepta por inviabilizar a…

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Moreira Rêis: Primeiras impressões da febre do ChatGPT-3

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos últimos dias, virou febre na internet conversar com o robô ChatGPT-3 [1]. Trata-se de um poderoso modelo de inteligência artificial para o processamento de linguagem natural (PLN), pertencente à…

Continue lendoMoreira Rêis: Primeiras impressões da febre do ChatGPT-3

Projeto Meu Lar regulariza financiamento de imóveis e escrituras

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde 2017, a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos contratos e escrituras de habitações populares no Estado. O trabalho, desenvolvido pelo Tribunal…

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Daniel Eustachio: Novas tendências da regulação de mídia

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A recente onda de regulamentos europeus nos últimos anos vem pautando debates regulatórios em todo o mundo. Para ficar nos mais célebres exemplos no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção…

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Pedro Serrano: Foi golpe sim!: sobre constitucionalismo abusivo

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ronald Dworkin, o maior pensador do direito anglo-saxão da segunda metade do século 20 e do início do século 21, escreveu em 1999 um artigo para o periódico The New…

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Aldo Rebelo avalia que Lira seguirá com poder de ‘primeiro-ministro’

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  • Post publicado: 04/02/2023
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O presidente da Câmara tem de ter responsabilidade e não deve pautar processos descabidos contra os chefes do Executivo, pois sua eleição representa a vontade do povo, segundo o ex-presidente da…

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TJ-MG anula provas colhidas em busca ilegal em caso de tráfico

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  • Post publicado: 04/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para ser válida, a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial precisa ser baseada na existência de fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão…

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