Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 21/02/2023

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Cruz Paulino: ANPP e os crimes raciais

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 6, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, no RHC 222.599/SC, que não cabe acordo de não persecução penal nos crimes…

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CJF uniformiza parcelas remuneratórias proporcionais no SERH

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a Resolução CJF 818/2023, que altera as Resoluções CJF 3 e 4, de 2008, com o objetivo de modificar a…

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Lenio Streck: E o robô passou na prova da OAB!

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Venho escrevendo sobre o ChatGPT (ler aqui e aqui). Hoje faço um acepipe da coluna que sai na quinta-feira. É que as notícias abundam. O portal Terra noticia que o…

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STF valida lavratura de termo circunstanciado de ocorrência pela PRF

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência não é atribuição exclusiva da polícia judiciária. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao validar o artigo 6º do Decreto 10.073/2019, que permite…

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Desembargador manda trancar inquérito por excesso de prazo

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A regra de duração de inquérito policial é de 30 dias nos casos em que o investigado estiver solto. Nos casos de difícil apuração, o prazo pode ser aumentado quando…

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Mês do Júri: mobilização dos tribunais promove 2,6 mil julgamentos

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  • Post publicado: 21/02/2023
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Os Tribunais de Justiça brasileiros fizeram  mais de 2,6 mil julgamentos durante o Mês Nacional do Júri, mutirão realizado em novembro de 2022, que marcou a retomada da mobilização do…

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Município indenizará morador que contraiu leptospirose em enchente

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  • Post publicado: 21/02/2023
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No caso de fortes chuvas, não há força maior ou caso fortuito, porque nada há de imprevisível. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

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Mariana Sbaite: Tratamento de dados de saúde e sigilo médico

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como sabido, dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis (definido no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), devendo serem tratados com base no…

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Parlamento de Israel avança em reforma judicial de extrema-direita

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Knesset, Parlamento de Israel, votou nesta segunda-feira feira (20/2) para avançar com uma controversa reforma do sistema judicial, que permite ao Legislativo anular decisões da Suprema Corte e controlar…

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Cartilhas orientam juízes sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei

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  • Post publicado: 21/02/2023
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Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional…

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