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Arquivos diários: 21/02/2023

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Avaliação legislativa e IA: por uma política de legislação

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A entrada em vigor do artigo 170 da Constituição da Confederação Helvética torna o ano de 1999 um marco para a cultura jurídica da legislação ocidental. A Suíça determina a…

Continue lendoAvaliação legislativa e IA: por uma política de legislação

Justiça da Espanha mantém prisão de Daniel Alves, acusado de estupro

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Justiça de Barcelona, na Espanha, negou um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do lateral-direito Daniel Alves. Com isso, o jogador segue preso preventivamente até a conclusão das…

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Ricardo Almeida: ISSQN sobre “cessão de jazigos em cemitérios”

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em julgamento do Plenário Virtual concluído no último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou a constitucionalidade da incidência do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) nas "cessões…

Continue lendoRicardo Almeida: ISSQN sobre “cessão de jazigos em cemitérios”

O Estado responde pelas mortes civis em operações policiais?

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a…

Continue lendoO Estado responde pelas mortes civis em operações policiais?

Bianca Bez: “Cláusulas de atenção” no ACL

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para além das cláusulas usuais previstas em todo e qualquer contrato relativo a negócio jurídico praticado entre entes privados, pessoas ou sociedades empresariais, o propósito do presente artigo é, de…

Continue lendoBianca Bez: “Cláusulas de atenção” no ACL

Rodrigues e Simões: Incertezas sobre pagamentos compartilhados

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) publicou, em maio de 2022, o Acórdão nº 9303-012.980/2022, alterando entendimento já consolidado pelos tribunais administrativos e definindo que as receitas decorrentes do…

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Fernando Palazzo: Análise criminológica sobre terrorismo

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  • Post publicado: 21/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os acontecimentos do último dia 8 de janeiro em Brasília têm suscitado diversos debates em torno da classificação jurídica das condutas praticadas. A terminologia adotada por diversos portais de notícias,…

Continue lendoFernando Palazzo: Análise criminológica sobre terrorismo
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