Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 10/06/2023

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TRT-11 suspende ações sobre assistência de empregados dos Correios

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  • Post publicado: 10/06/2023
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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e determinou a suspensão de todos os…

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Juiz do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e app

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  • Post publicado: 10/06/2023
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Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da relação de emprego. Na ação ajuizada em dezembro de 2022, ele…

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Alisson de Almeida: Importância do PL 2.872 ao SUS

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  • Post publicado: 10/06/2023
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O PL 2.872/2023 propõe a alteração do artigo 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por…

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Violência doméstica gera indenização por dano moral, decide TJ-PB

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  • Post publicado: 10/06/2023
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A prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso…

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Juiz vê ação predatória de advogado do MS com 3,2 mil ações na BA

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  • Post publicado: 10/06/2023
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Por claros sinais de atuação predatória, a 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais de Barreiras (BA) determinou a expedição de ofícios para informar autoridades sobre…

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STJ lança consulta pública sobre política de acessibilidade

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  • Post publicado: 10/06/2023
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O Superior Tribunal de Justiça realiza, até a próxima sexta-feira (16/6), uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade…

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Rodrigues e Rugno: Possessória não é adequada para retomar imóvel

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  • Post publicado: 10/06/2023
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Em 27/4/2023, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao julgar o Recurso Especial nº 1.812.987/RJ, sob a relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, por unanimidade, decidiu que…

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Gilmar libera piso da enfermagem para julgamento no Supremo

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  • Post publicado: 10/06/2023
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso salarial da…

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Decisão ‘inesperada’ da Suprema Corte dos EUA favorece democratas

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  • Post publicado: 10/06/2023
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Em duas decisões tomadas nos últimos anos sobre direitos ao voto, a maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA favoreceu o Partido Republicano. Esperava-se que a decisão que a corte…

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TJ-PR reconhece abuso em juros acima da média do Banco Central

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  • Post publicado: 10/06/2023
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São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível…

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