Justiça manda Mário Frias retirar postagens contra Ludmilla
Considerando o perigo de dano à imagem decorrente de postagens em redes sociais, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de instituições financeiras como juros. A cobrança foi implementada pela Lei…
A Constituição estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII…
Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria…
O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal, pediu vista, na última sexta-feira (9/6), dos autos do julgamento de repercussão geral sobre a disputa entre as empresas de tecnologia Apple e Gradiente pela marca…
Corte estadual não pode analisar caso já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
Luciana Gil e Patricia Mendanha, sócias-conselheiras da área ambiental do escritório Bichara Advogados, são as mediadoras do webinar promovido pelo banca “Barreiras ambientais na Europa”, que acontece nesta quinta-feira (15/6),…
Em breve será julgado na 1ª Turma do STJ o ARESP nº 1.821.549/SP [1], que tem por objetivo decidir se no auto de infração a fiscalização deve ou não considerar o…
As novas ferramentas digitais, como veículo; e a desinformação, como mensagem, devem impor à Justiça um novo mapa múndi. E, com ele, um constitucionalismo digital que implicará a “reterritorialização” do…
No julgamento de Habeas Corpus, o Supremo Tribunal Federal não pode reexaminar provas que fundamentaram sentença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF, por quatro votos a um, ao…