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Arquivos diários: 12/06/2023

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A empresa pode proibir relacionamento amoroso entre funcionários? | Boato ou Fato

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/06/23 - A chefia pode proibir namoro entre colegas de trabalho? o empregador pode criar…

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Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (12/06)

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     12/06/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da…

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STF encerra polêmica sobre ISS, mas cria entrave à reforma tributária

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma acalorada polêmica do Direito…

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Lenio Streck: Juiz expulsa advogado (negro) que serviu água a ré

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Circula nas redes vídeo (ver aqui) em que um juiz manda retirar da audiência advogado por este ter servido água à testemunha (não importa se ré ou testemunha — que…

Continue lendoLenio Streck: Juiz expulsa advogado (negro) que serviu água a ré

Propostas do grupo de trabalho da Câmara para reforma tributária

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi divulgado semana passada um texto importantíssimo sobre a reforma tributária. Não se trata (ainda) do substitutivo das PECs 45 e 110, mas de Conclusões do GT (grupo de trabalho)…

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‘Trapalhada’ em demissão por justa causa gera dever de indenizar

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reversão da justa causa, ainda que por ato de iniciativa do empregador, é suficiente para, por si só, causar dano de natureza moral ao empregado. Esse foi o entendimento…

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Danilo Cruz: Caso Deltan no TSE é impassível de correção

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nas últimas semanas, toda a comunidade, a imprensa e o mundo jurídico brasileiro têm tratado, a seu modo, as razões e as consequências do caso da cassação do registro eleitoral…

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Sergio Sgobbi: Desoneração da folha de pagamento

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  • Post publicado: 12/06/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Senado iniciou os debates do PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), sobre a continuidade da política intitulada desoneração da folha. Criada em 2011 pela Lei 12.546/2011,…

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