Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 07/07/2023

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IR não incide em auxílio-alimentação de empregado da Petrobras

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  • Post publicado: 07/07/2023
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"Não incide imposto de renda sobre o auxílio-alimentação por possuir natureza indenizatória."  TRU decidiu que não há IR por conta da natureza indenizatória do auxílio Fernando Frazão/Agência Brasil A Turma Regional…

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Bichara assessora Granja Faria na compra da Katayama Alimentos

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O escritório Bichara Advogados assessorou a Granja Faria na aquisição da Katayama Alimentos. Luiz Henrique Vieira comandou operação pelo Bichara Advogados Reprodução À frente da transação estiveram Luiz Henrique Vieira, sócio…

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Regulação da internet exige adoção de regras em comum entre países

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A supranacionalidade da internet não leva necessariamente à extraterritorialidade das normas, isto é, à possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território. No entanto, para…

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Fernanda Gomes: Reflexão sobre a aposentadoria de pessoas trans

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A presente reflexão é feita a partir das propostas de enunciado apresentadas na I Jornada de Direito da Seguridade Social promovida pelo Conselho da Justiça Federal em junho de 2023…

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Corrupção internacional é tipo penal ineficaz no país, diz advogada

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A legislação brasileira contra corrupção internacional tem uma efetividade muito baixa. Além disso, é perigoso misturar os fundamentos da criminalização com uma questão que talvez seja mais ligada à economia de um…

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TRT-18 condena empresa a indenizar viúva de piloto morto em acidente

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  • Post publicado: 07/07/2023
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O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, ao contemplar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa da empresa, não exclui a responsabilidade objetiva decorrente da atividade…

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Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral 

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  • Post publicado: 07/07/2023
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Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio Desenho de pessoa com as mãos cruzadas sobre o peito e…

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Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o texto-base da reforma tributária em segundo turno de votações — a emenda constitucional vai agora para votação, também em…

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Fabio Casella: Reforma tributária e desestimulo à reciclagem

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  • Post publicado: 07/07/2023
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O Brasil caminha para a aprovação da sua maior reforma do sistema tributário brasileiro. Nesta madrugada confirmou-se a expectativa e a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto…

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Caminhos para a igualdade salarial e de critérios remuneratórios

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  • Post publicado: 07/07/2023
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No dia 3 de julho, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Além disso,…

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