Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 07/07/2023

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Processo de cassação de prefeito não pode ocorrer sem justo motivo

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A cassação de um prefeito exige a omissão ou negligência na defesa de bens públicos, rendas, direitos ou interesses do município. E o afastamento não deve ocorrer sem a devida…

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Empresa que expôs nomes de opositores de Bolsonaro é condenada

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos provocados aos consumidores por falhas…

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Grangeia Cardoso: Bônus demográfico e desenvolvimento

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O recente censo demográfico trouxe interessantes resultados sobre a realidade brasileira. Um retrato da nossa população com informações que vão subsidiar a implementação e o alinhamento de políticas públicas a…

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Diálogo indica articulação de Dallagnol e Moro para atacar Dantas

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma conversa entre procuradores da finada "lava jato" de Curitiba sugere que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol articularam ataques ao ministro Bruno Dantas, atual presidente do…

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Exonerado, servidor acusado de corrupção tem preventiva revogada

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se no correr da investigação ou do…

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TRT-15 promove série de encontros para fortalecer a cultura da conciliação

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

TRT-15 promove série de encontros para fortalecer a cultura da conciliação anasiqueira Sex, 07/07/2023 - 17:34 TRT-15  promove série de encontros para fortalecer a cultura da conciliação Conteúdo da Notícia O…

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Câmara dos Deputados aprova retorno do voto de qualidade no Carf

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7/7) o projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Câmara dos Deputados aprova…

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1ª fase do Exame de Ordem ocorre no domingo com novas disciplinas

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A primeira fase do 38º Exame de Ordem Unificado será promovida no próximo domingo (9/7) em todo o país. Uma novidade desta edição é a inclusão das disciplinas Direito Financeiro,…

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Encontro promove interação de novos servidores com a Administração do TRT-15 

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  • Post publicado: 07/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Encontro promove interação de novos servidores com a Administração do TRT-15  anasiqueira Sex, 07/07/2023 - 17:30 Encontro promove interação de novos servidores com a Administração do TRT-15  Conteúdo da Notícia…

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Reforma simplifica tributação, mas delega muito à regulamentação

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  • Post publicado: 07/07/2023
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7/7) o texto-base da reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição, que agora vai ao Senado, tem como ponto principal a unificação de…

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