Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 28/07/2023

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Dependente de titular morto pode assumir plano coletivo por adesão

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  • Post publicado: 28/07/2023
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do…

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Revogada prisão de homem que tem 61% de semelhança com suspeito

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  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver…

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Valton Pessoa: Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

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  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Foi publicada, no dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que "dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens". A lei tem por objetivo…

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Juiz proíbe viagens intermediadas pela Buser em trajetos de SP

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  • Post publicado: 28/07/2023
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A concorrência desleal entre empresas de transporte ocorre quando há meios fraudulentos e desonestos para influenciar os passageiros do concorrente e desviá-los do uso de outras linhas. O uso da…

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Rosa Weber: Quando o sistema prisional fala

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  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Chegamos a Minas Gerais. A terra da Liberdade. A penúltima agenda da semana que retoma os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisar processos é, também, uma maneira…

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Palestrantes destacam saúde do trabalho como direito fundamental do ser humano

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  • Post publicado: 28/07/2023
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A live foi promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho Tela de notebook com participantes da Live Trabalho Seguro 28/07/23 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de…

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Estado de coisas inconstitucional é dispensável para reparar lesões

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  • Post publicado: 28/07/2023
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Especialistas afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que a declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, embora bem-vinda em muitos casos, é desnecessária para que a Corte…

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Fernando Xavier: Julgamento com perspectiva de gênero

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  • Post publicado: 28/07/2023
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Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a adoção de perspectiva de…

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Princípio da segurança jurídica e o papel do Poder Judiciário

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  • Post publicado: 28/07/2023
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Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um direito em sentido amplo e suas dimensões especiais) vincula…

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STJ diminui pena por tráfico devido à pequena quantidade de droga

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  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que a quantidade de droga apreendida não era expressiva, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, reduziu a pena de um homem para…

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