Dependente de titular morto pode assumir plano coletivo por adesão
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do…
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para libertar um homem que estava preso preventivamente sem haver…
Foi publicada, no dia 3 de julho, a Lei nº 14.611/2023, que "dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens". A lei tem por objetivo…
A concorrência desleal entre empresas de transporte ocorre quando há meios fraudulentos e desonestos para influenciar os passageiros do concorrente e desviá-los do uso de outras linhas. O uso da…
Chegamos a Minas Gerais. A terra da Liberdade. A penúltima agenda da semana que retoma os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revisar processos é, também, uma maneira…
A live foi promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho Tela de notebook com participantes da Live Trabalho Seguro 28/07/23 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de…
Especialistas afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que a declaração de estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, embora bem-vinda em muitos casos, é desnecessária para que a Corte…
Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a adoção de perspectiva de…
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um direito em sentido amplo e suas dimensões especiais) vincula…
Por entender que a quantidade de droga apreendida não era expressiva, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, reduziu a pena de um homem para…