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Arquivos diários: 28/07/2023

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De Angelis e Silveira: Neutralidade na tributação do consumo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

1. Introdução Falar sobre a neutralidade tributária é algo central neste momento, no Brasil, enquanto se aguarda que o Senado analise a proposta de reforma tributária constante no último texto…

Continue lendoDe Angelis e Silveira: Neutralidade na tributação do consumo

Negligência de fornecedor sobre vício de produto gera indenização

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral…

Continue lendoNegligência de fornecedor sobre vício de produto gera indenização
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