Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/08/2023

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Ação policial justificada por cheiro de drogas desafia interpretação do STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A possibilidade de justificar a invasão de domicílio sem autorização judicial pelo cheiro de entorpecentes sentido por policiais do lado de fora da residência tem desafiado as balizas de interpretação…

Continue lendoAção policial justificada por cheiro de drogas desafia interpretação do STJ

Choeri e Gonçalves: Combate à corrupção e Lei do Esporte

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Novos desdobramentos da operação "penalidade máxima" e a recente publicação da Medida Provisória nº 1.182/23, que regulamenta as apostas esportivas, trazem à tona alguns assuntos. Foi sancionada em 14 de…

Continue lendoChoeri e Gonçalves: Combate à corrupção e Lei do Esporte

Multa por litigância de má-fé não cabe em ação penal, reitera STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida no sentido de que a multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na esfera penal, por falta…

Continue lendoMulta por litigância de má-fé não cabe em ação penal, reitera STJ
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