Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/08/2023

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Lei de improbidade não se aplica a diretor de colônia de pescadores

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um diretor da Colônia de Pescadores Z-1 de Luís Correia (PI) não é considerado agente público para fins de aplicação das…

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Opinião: Excessiva aplicação da preventiva no combate as drogas

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Para tanto, utiliza-se de…

Continue lendoOpinião: Excessiva aplicação da preventiva no combate as drogas

Ação por estelionato depende de representação da vítima, diz Zanin

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ações penais pelo delito de estelionato não podem prosseguir sem a representação da vítima. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da primeira decisão monocrática…

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Luiz Fernando Valladão Nogueira: O cabimento da sustentação oral

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sabe-se que a sustentação oral está relacionada à indispensabilidade do advogado (artigo 133 CF), assim como aos princípios da ampla defesa e contraditório (artigo 5 LV CF) e da cooperação…

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TST promove curso sobre letramento racial

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Palestra de Rafa Rafuagi abriu curso, que visa conscientizar público interno sobre racismo e branquitude Rafa Rafuagi na abertura do curso Letramento Racial 08/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho…

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ConJur não publicou minuta do golpe em dezembro de 2022

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao contrário do alegado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) na comissão parlamentar de inquérito que apura os eventos de 8 de janeiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico não publicou…

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STJ diverge sobre prescrição de crimes em ação contra coronel Ustra

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  • Post publicado: 08/08/2023
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A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e desaparecimento do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura militar…

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Suprema Corte dos EUA deverá julgar moderação nas redes sociais

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As divergências entre os juízes dos EUA sobre o direito das empresas de tecnologia de executar suas políticas de uso em suas plataformas de mídia social — como as de…

Continue lendoSuprema Corte dos EUA deverá julgar moderação nas redes sociais

Lucas Landim: Liquidez do mercado de capitais na calamidade

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  • Post publicado: 08/08/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O mercado de capitais é um importante propulsor da economia e eficiente canalizador de recursos da poupança da sociedade, muitas vezes represados em aplicações de nenhum ou baixo rendimento. Ele…

Continue lendoLucas Landim: Liquidez do mercado de capitais na calamidade

Freitas e Leite: Créditos de PIS/Cofins antes da Lei n° 14.592

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  • Post publicado: 08/08/2023
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Após o julgamento do Tema n° 69, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no qual ficou pacificado que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins,…

Continue lendoFreitas e Leite: Créditos de PIS/Cofins antes da Lei n° 14.592
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