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Arquivos diários: 20/09/2023

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Período de recolhimento noturno deve ser reconhecido em detração

  • Autor do post:
  • Post publicado: 20/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora não exista previsão legal quanto à aplicação da detração para medidas cautelares alternativas à prisão, o período de recolhimento noturno, por comprometer a liberdade do acusado, deve ser reconhecido…

Continue lendoPeríodo de recolhimento noturno deve ser reconhecido em detração

TSE discute se pode instaurar inquérito de ofício para apurar ameaças

  • Autor do post:
  • Post publicado: 20/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a atualização de uma normativa que permitirá à Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco…

Continue lendoTSE discute se pode instaurar inquérito de ofício para apurar ameaças
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