Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/12/2023

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Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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  • Post publicado: 13/12/2023
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A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT   13/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Teksid…

Continue lendoDescontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.   13/12/23 - A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança…

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Daniel Carnio Costa deixa magistratura e CNMP para se dedicar à advocacia

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  • Post publicado: 13/12/2023
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O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deixou os respectivos cargos…

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55 anos do AI-5: ato deve ser lembrado para jamais ser esquecido

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Em 31/3/1964, um grupo de militares, sob a justificativa de uma revolução, editou o Ato Institucional n° 1, cujo preâmbulo preconizava: “CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março…

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TST e Parlamentares unem forças contra o racismo em encontro no Dia da Consciência Negra

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  • Post publicado: 13/12/2023
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13/12/2023 - No Dia da Consciência Negra, deputadas e deputados foram recebidos pelo Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em busca…

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TST sedia Encontro Nacional e Fórum contra o Racismo

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  • Post publicado: 13/12/2023
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13/12/2023 - TST abre as portas para o Sexto Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e o Terceiro Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e…

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Curso Letramento Racial: Encerramento destaca peça teatral “Para o Meu Amigo Branco”

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  • Post publicado: 13/12/2023
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13/12/2023 - A peça 'Para o Meu Amigo Branco' encerrou o curso 'Letramento Racial' do TST. Ambientada em uma reunião escolar, destaca o conflito entre pais e reflete sobre o…

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AGU e CJF fazem acordo de cooperação técnica para acelerar processos

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (11/12), acordo de cooperação técnica com o objetivo de fomentar a conciliação, reduzir a litigiosidade e…

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Juíza de MS ordena que Spotify reative perfil de usuário em até 48h

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Por entender que estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano —, a juíza Larissa Luiz Ribeiro, da Comarca de…

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ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ

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  • Post publicado: 13/12/2023
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O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa…

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