Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/12/2023

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Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?

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  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Magistrado não é parte e não deve ter interesse quanto à efetividade da acusação formulada pelo Ministério Público em forma de denúncia; ao juiz incumbe exclusivamente a função de apreciar…

Continue lendoAditamento provocado: ainda acontece no Brasil?

Xuxa terá que pagar R$ 40 milhões por plágio de personagens, fixa TJ-RJ

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  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A empresa Xuxa Promoções e Produções terá de desembolsar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. O valor da condenação foi fixado…

Continue lendoXuxa terá que pagar R$ 40 milhões por plágio de personagens, fixa TJ-RJ

PL cita ‘fortes índicios de corrupção’ em alegações finais contra Moro

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  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nas alegações finais da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), o PL cita “fortes indícios de corrupção” da campanha…

Continue lendoPL cita ‘fortes índicios de corrupção’ em alegações finais contra Moro

Saldo de vale-alimentação pode ser descontado das verbas rescisórias? | Quero Post

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  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/12/2023 - O quadro Quero Post tira a dúvida da Kika Mendes. Ela fez…

Continue lendoSaldo de vale-alimentação pode ser descontado das verbas rescisórias? | Quero Post

Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (13/12)

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  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/12/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa…

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Relevância do canal de denúncias para efetividade da Cipa

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Constitucionalmente é assegurado ao trabalhador o direito essencial à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (artigo 7º, inciso XXII da CF/88),…

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Sabatina conjunta para ocupar vaga no Supremo e na PGR não é inédita

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Diferentemente do que afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não foi esta a primeira vez que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina, em uma mesma sessão, indicados…

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Acompanhe ao vivo a sabatina e votação de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet à PGR

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  • Post publicado: 13/12/2023
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz sessão nesta quarta-feira (13/12), às 9h, para votar a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para…

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Classificação fiscal de mercadorias e o respeito que deve ser conquistado

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Nesta terça-feira (12/12) foi publicado o artigo “Mais Respeito na Bagunça! O ‘Febeapá’’e a Classificação de Mercadorias, Parte 2“ na coluna Território Aduaneiro desta ConJur, no qual as autoras fizeram…

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Acórdão que julga REsp tirado contra pronúncia interrompe prescrição?

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  • Post publicado: 13/12/2023
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Como é sabido, a jurisprudência dos tribunais superiores é unânime no sentido de a interposição de recursos de natureza extraordinária não impedir o julgamento pelo júri [1]. Os tribunais locais,…

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