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Arquivos diários: 13/12/2023

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Diferença ínfima em valor declarado não autoriza multa a exportador, diz juíza

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em caso de discrepância no valor de mercadoria destinada à exportação, a autoridade aduaneira só pode aplicar multa quando a diferença do cálculo informado superar 10% do preço correto. Com…

Continue lendoDiferença ínfima em valor declarado não autoriza multa a exportador, diz juíza

Violência contra a mulher com deficiência: questão de vulnerabilidade social

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A violência doméstica contra as mulheres compõe o grupo de feridas históricas do Brasil. Esse corte não para de sangrar mesmo com a adoção de suturas. Parece que o sangue…

Continue lendoViolência contra a mulher com deficiência: questão de vulnerabilidade social
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