Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2023

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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para pagamento logo após a publicação…

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Juíza condena fabricante de alimentos a indenizar por contrato abusivo

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Andréia Florêncio Berto, da 7ª Vara Cível de Jacarepaguá, deu parcial provimento à ação ajuizada por uma empresa de transporte e distribuição e condenou uma fabricante de alimentos…

Continue lendoJuíza condena fabricante de alimentos a indenizar por contrato abusivo

STJ tranca ação penal baseada em abordagem ilegal de guardas municipais

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As Guardas Municipais só podem promover busca pessoal, de forma excepcional, se houver fundada suspeita e pertinência com a proteção da integridade dos bens e instalações do município, ou com…

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Das vantagens de manter a desoneração da folha de pagamentos

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desoneração da folha de pagamento vem sendo frequentemente discutida como uma potencial perda de receita para o governo, sobretudo por conta da suposta redução da arrecadação tributária, do impacto…

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Como “nasce” um precedente?

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao longo da última década o debate em torno dos precedentes vem ganhando espaço nas discussões jurídicas no Brasil, sobretudo em face da inserção no Código de Processo Civil dos…

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Réu pode ficar em prisão domiciliar enquanto aguarda tornozeleira

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é justificado que réu com direito a responder em liberdade permaneça preso por deficiência do Estado. O entendimento é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. O…

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Incentivos da Zona Franca não se estendem a empresas fora de seu perímetro

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou normas do Amazonas que concediam benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus a indústrias instaladas fora de seu perímetro. A decisão…

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Relatório de transparência salarial da Lei nº 14.611/23: riscos e incertezas

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  • Post publicado: 24/12/2023
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Com o objetivo de assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, a Lei nº 14.611/23, dentre outros mecanismos, instituiu a obrigação de publicação semestral de…

Continue lendoRelatório de transparência salarial da Lei nº 14.611/23: riscos e incertezas

Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas…

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TRF-3 autoriza guarda de carga perecível de empresa antes de despacho

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  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que havia os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano —, o desembargador André Nabarrete Neto, da 4ª Turma…

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