Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2023

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Direito à saúde e PEC 45/2023: uso terapêutico da cannabis entre Legislativo e STF

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A cronologia do conflito institucional entre legislativo e judiciário para uso lícito e terapêutico de substância psicoativa natural obtida de partes da planta cannabis sativa ganhou relevância com o PL…

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Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na voz de Elis Regina, Maria Rita ou de Fernanda Abreu, aceitamos o desafio de “aprender a jogar” no domínio do Processo Penal, isto é, de obtermos “ganhos relativos” em…

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Corregedoria institui fundos para sistemas eletrônicos dos registros públicos

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento 159/2023, os fundos para a implementação e o custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no…

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Balanço de 2023 na LDO/2024: pêndulo orçamentário segue no Legislativo

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

“Percebemos, há dez anos, que o Parlamento vivia isolado, dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que, aí sim, realizava o presidencialismo de chantagem. E foi a partir…

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Investigados em PAD não podem ser membros da comissão processante

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode ser composta por membros que também sejam acusados no mesmo procedimento, pois isso compromete a imparcialidade exigida dos ocupantes…

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Como a reforma tributária vai mexer com as grandes heranças

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A herança é o patrimônio deixado pelo falecido e abrange direitos obrigacionais e reais, como direitos de crédito, coisas e dívidas, com exceção apenas dos direitos personalíssimos, que se extinguem…

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Como pensar em políticas públicas para a inclusão de pessoas negras

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  • Post publicado: 26/12/2023
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Integrar é incluir, tornar partícipe do todo social é a principal função do Estado, sociedade política responsável pela convivência de todos com fundamentos na equidade. Na República Federativa do Brasil,…

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Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa de tratamento

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  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a prestação de serviço,…

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Decisão do TRT-11 reconhece vínculo de manicure com salão de beleza

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  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional de design de unhas, havia acertado para ser uma prestadora de serviços e dividir os clientes com um salão…

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Licença-paternidade como instrumento para paridade de gênero

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  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 14 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, procedente o pedido constante na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 20), reconhecendo a existência de…

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