Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2023

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Acesso a dados de impressora não depende de autorização judicial, decide STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O acesso a dados de uma impressora usada no crime de falsificação pode ser feito sem autorização judicial prévia. Isso porque as informações colhidas pelos investigadores não dizem respeito ao…

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Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: violência patrimonial em foco

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca proteger as mulheres vítimas de violência, prevê, em seu artigo 7º, inciso IV, a violência patrimonial como uma…

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Governo de SP deve fornecer professor auxiliar para criança autista

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Além de estabelecer o direito à educação da criança, do adolescente e do jovem, a Constituição garante às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de…

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Empresa preponderante exportadora sem exclusividade

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Esta matéria pretende esclarecer o entendimento ao direito à imunidade de receitas decorrentes de exportação (artigo 149, § 2º, inciso I, da CF/1988), em relação à venda do serviço de…

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PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas de universidades federais…

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Vendedora negra será indenizada por ter cabelo criticado por chefe

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  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma empregada…

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Exercer cargos de fiscal e segurança não gera acúmulo de função, diz juíza

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A fiscal de um supermercado de Belo Horizonte não receberá o adicional de acúmulo de funções por ter exercido também as tarefas de segurança durante o contrato de trabalho. A…

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A Lei 14.133/21 é logo ali. E mais novidades no apagar das luzes de 2023

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se todos já estão preparados para 31/12/2023 e a virada de ano, não se pode dizer o mesmo quanto à preparação para 30/12/2023, quando as Leis 8.666/93 (Lei de Licitações),…

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Juíza equipara produção de livro a leitura para conceder remissão de pena

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Maiara Nuernberg Philipp, da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Belo (MG), concedeu 96 dias de remição de pena a um preso que escreveu um livro…

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Herdeiros de vítima de covid durante crise de oxigênio em AM receberão R$ 1,4 mi

  • Autor do post:
  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A perda de um ente querido em razão de omissão no combate à Covid-19 e de falta de suprimentos para tratar a doença gera danos morais. O entendimento é da…

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