Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos anuais: 2023

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Impactos da inclusão do burnout na lista de doenças ocupacionais pelo Ministério do Trabalho

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Organização Mundial de Saúde estima que quase 300 milhões de pessoas no mundo são afetadas por transtornos psicológicos como esgotamento, ansiedade e depressão que, embora não necessariamente vinculados ao…

Continue lendoImpactos da inclusão do burnout na lista de doenças ocupacionais pelo Ministério do Trabalho

Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Registre-se! é o nome do programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade para solucionar pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de…

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Programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O atual cenário político no Brasil é marcado por intensos debates em torno de mudanças tributárias. O ano de 2023 está sendo notado por diversas alterações na legislação e propostas…

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Juiz autoriza empresa a fabricar produtos derivados da cannabis

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No contexto em que a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis fabricados no exterior, assim como o seu plantio, por pessoa física, para extração do óleo…

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13ª Vara Federal de Curitiba obedece TSE e devolve caso Delcídio para Justiça Eleitoral

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, obedecendo a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, devolveu ação penal ajuizada pela “lava jato” contra o ex-senador…

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Conflito de interesses do acionista controlador nos EUA: fim do entire fairness?

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em um trabalho anterior, discutimos a — até então — provável mudança de entendimento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da natureza do conflito de interesses. Desde a elaboração do…

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Tema 633 do STF: a não cumulatividade do ICMS segue critério do ‘crédito físico’

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 7 de novembro, o STF concluiu o julgamento do RE 704.815/SC, em repercussão geral (Tema 633), no qual se discutiu a possibilidade de creditamento de ICMS na aquisição de…

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Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

São impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadoria e pensões. A exceção para a aposentadoria, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é quando for preservado um percentual capaz de…

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Avanços e retrocessos nas normas atinentes às declarações de voto no Carf

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  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na semana passada, as primeiras impressões sobre o novo Regimento Interno do Carf (Ricarf), instituído pela Portaria MF nº 1.634/2023, foram objeto da coluna Direto do Carf em artigo de…

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Sequestro de verbas públicas é viável para garantir direito fundamental

  • Autor do post:
  • Post publicado: 27/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O sequestro de verbas públicas é viável, se esse for o meio necessário para a garantia do direito fundamental à saúde do cidadão sem recursos. Com essa fundamentação, a 2ª…

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