Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/04/2024

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Desapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG

  • Autor do post:
  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesmo a concessão da tutela de urgência) só poderá ocorrer se a expropriante demonstrar que o valor proposto como indenização pelo uso…

Continue lendoDesapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG

Pré-candidato à prefeitura, Boulos amplia diálogo com Judiciário em SP

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), pré-candidato à prefeitura da capital paulista, participou de uma série de reuniões com a cúpula do Poder Judiciário de São Paulo e deve promover…

Continue lendoPré-candidato à prefeitura, Boulos amplia diálogo com Judiciário em SP

OAB e Defensoria apoiam criação de mais câmaras empresariais no TJ-SP

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do estado enviaram ofícios à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para apoiar a…

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Trabalhadora que caiu na malha fina por culpa da empresa será indenizada

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda…

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CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal trechos da medida provisória que revogou os benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de…

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STF invalida normas de Barra Mansa que restringiam antenas de telefonia celular

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular…

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Equívocos do legislador civil em relação à prescrição

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  • Post publicado: 11/04/2024
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1) Os equívocos dos legisladores nacionais em matéria de prescrição. (i) O Código de 2016. O Legislador Civil de 1916 foi parcimonioso em relação à prescrição. Não cometeu o equívoco…

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Pis/Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis, decide Supremo

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis, de acordo…

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Busca pessoal com base na cor da pele é ilícita, decide Supremo

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A busca pessoal feita por policiais deve estar fundada em elementos indiciários objetivos, não sendo lícita a abordagem com base em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência…

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Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida, diz STF

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  • Post publicado: 11/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos decorrentes de disparos de arma de fogo durante operações de segurança pública, e a perícia inconclusiva sobre a origem…

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