PLP 68 e as percepções sobre esse novo capítulo do Imposto Seletivo
O comentário de hoje é, de nossa parte, mais um capítulo na introdução do Imposto Seletivo no país. De fato, em meados de 2023 tivemos a oportunidade de publicar algumas…
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1) Introdução: o debate instaurado no CNJ Em recente discurso no 21º Conamat (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), ocorrido entre 1º e 4 de maio de 2024,…
O artigo 335 trata dos prazos para oferecimento de contestação, prevendo o prazo de 15 dias para o seu oferecimento, trazendo em seus incisos os marcos iniciais da contagem do…
As organizações do terceiro setor marcam presença significativa na prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil. Suprindo demandas não atendidas ou subatendidas pelo Estado, as entidades beneficentes são responsáveis…