Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 01/07/2024

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Crédito presumido de ICMS não compõe base de PIS/Cofins, decide juiz

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  • Post publicado: 01/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda…

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CNJ investiga desembargador que fez advogada grávida esperar por sete horas

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  • Post publicado: 01/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), tornou-se alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por ter negado ao menos…

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Advogada representa USP em congresso internacional de sustentabilidade na Suíça

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  • Post publicado: 01/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Discutir o papel das universidades no debate de questões sustentáveis é o objetivo da conferência realizada na Suíça, a partir da terça-feira passada (25/6), pela Internacional Sustainable Campus Network. Sediado…

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Como a experiência norte-americana pode contribuir para melhoria da regulação nacional?

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  • Post publicado: 01/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A partir da segunda metade da década de 1990, o Estado brasileiro passou a adotar um modelo de intervenção estatal na economia com a atuação de agências reguladoras independentes em…

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‘Desafio da LGPD é manter-se atualizada’, diz novo conselheiro de proteção de dados

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  • Post publicado: 01/07/2024
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O empresário Fábio Veras foi nomeado integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Presidente do Sindinfor, que representa as empresas de tecnologia de Minas Gerais,…

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Liberdade contratual e sua relação com a função social do contrato

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  • Post publicado: 01/07/2024
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A função social do contrato destaca-se como um dos conceitos que mais claramente expressam a noção de interação social presente no Código Civil brasileiro de 2002. Junto com os princípios…

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Palestra na Ejud debate o equilíbrio entre os direitos fundamentais e a livre concorrência

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  • Post publicado: 01/07/2024
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Palestra na Ejud debate o equilíbrio entre os direitos fundamentais e a livre concorrência anagatto Seg, 01/07/2024 - 15:07 Palestra na Ejud debate o equilíbrio entre os direitos fundamentais e…

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STJ encerra semestre com acervo maior e alerta pelo excesso de HCs

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  • Post publicado: 01/07/2024
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O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial nesta segunda-feira (1º/7) manifestando preocupação com o excessivo número de novos processos recebidos, especialmente os pedidos de Habeas Corpus. O balanço…

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Não cumulatividade e desenvolvimento econômico

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  • Post publicado: 01/07/2024
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A reforma tributária foi aprovada prometendo uma não cumulatividade plena, isto é, os tributos incidentes em cada etapa do processo produtivo serão abatidos dos tributos devidos na etapa subsequente, à…

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Danos morais reflexos: é possível restringir legitimidade para busca de reparação civil?

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  • Post publicado: 01/07/2024
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O julgamento do Recurso Especial 1.734.536-RS [1], em 6 de agosto de 2019, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi paradigmático ao definir que a legitimação para…

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