Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 03/08/2026

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Ex-sócio não responde por dívida trabalhista contraída depois de sua saída

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O sócio retirante de uma empresa não responde por créditos trabalhistas se ele não integrava mais o quadro societário durante a prestação de serviço que levou à constituição da dívida.…

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‘Ouvidos moucos’ ou quando o país foi dominado pelo fascismo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A “banalidade do mal”, de Hannah Arendt, continua sendo uma das explicações mais precisas para entender como pessoas aparentemente normais podem participar de engrenagens de destruição moral sem se perceberem…

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Dividir ações para burlar teto dos Juizados Especiais é abuso de direito

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ajuizamento de múltiplas ações com a mesma causa de pedir configura fracionamento indevido de pedidos e abuso do direito de litigar. A prática é proibida quando busca burlar o…

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STF abre o semestre com pauta tributária e alcance da Lei Maria da Penha

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será…

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TJ-PR reduz juros abusivos de banco de ordena devolução de veículo apreendido

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná tem jurisprudência consolidada para considerar abusivas as taxas de juros de instituições financeiras que ultrapassem em uma vez e meia…

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Liberdade e garantia da autonomia e identidade das igrejas no livre mercado religioso

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Muito embora a liberdade religiosa, aqui tomada em sentido amplo, inclua uma dimensão institucional e coletiva, de longe as controvérsias sobre o seu conteúdo, extensão e limites encontram uma definição…

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Viabilidade do acordo de não persecução penal na queixa-crime

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o advento da Lei 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal por meio do artigo 28-A, acrescentou ao…

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STJ e limites da teoria do adimplemento substancial na resolução contratual

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial. O julgamento reafirmou que o instituto pode impedir a resolução do…

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O sistema de justiça criminal não pode fiscalizar a si próprio

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a homologação dos planos estaduais do Pena Justa, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio…

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Falha de plano de saúde renova multa diária e garante cobrança

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 03/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o…

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