O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. Ministro Alexandre Ramos 31/03/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral Ministro Augusto César 31/03/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
A Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em suas reuniões, à direita, ficavam os deputados girondinos que desejavam…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar e dispensar medicamento sem…
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que diz que o instituto…
Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são fixadas em patamares desproporcionais…
A agropecuária é a força da economia brasileira e não é exagero afirmar que a agricultura familiar é um dos seus pilares. Afinal, segundo a última edição do Censo Agropecuário,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira caso ele continue se recusando a usar a tornozeleira eletrônica.…
Foi instalada nesta quarta-feira (30/3) uma comissão de juristas que vai elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo terá 120 dias para entregar a…
