Marília Boczar: Alíquota única de ICMS para combustíveis
A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia. O alvoroço não se deve somente ao objetivo da lei que é, segundo…
Aras pede investigação de Milton Ribeiro por liberação de verbas
Nesta quarta-feira (23/3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e…
Iara Teixeira Coimbra: A trajetória do “Reintegra”
Instituído pela Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada à época pelo Decreto nº 7.633/11, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras ("Reintegra") tem como objetivo reintegrar valores…
CEI abre matrículas para curso de pós-graduação em Tribunal do Júri
O Círculo de Estudos pela Internet (CEI) abriu matrículas nesta semana para a primeira turma de pós-graduação em Tribunal do Júri. Inédita no país, a especialização lato sensu contará com…
O empregador é obrigado a fazer adiantamento salarial? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O quadro Quero Post esclarece uma dúvida enviada por e-mail por um usuário…
Trabalho e Justiça | Confira os destaques do programa de quarta-feira (23/03)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para…
Opinião: O que o recente debate na ANTT pode nos ensinar?
Já se pode afirmar que a arbitragem e autocomposição no setor público é uma realidade consolidada e em crescimento com o regramento positivado pela Lei 9.307/1996 e cuja atuação na…
Ausência do MPT não impede homologação de acordo com mãe de menor
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que reconheceu a validade do acordo firmado pela…
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça…
Zoológico não é obrigado a conceder meia-entrada a idoso e criança
Zoológicos não são obrigados a disponibilizar o benefício da meia-entrada, devido à falta de previsão expressa na legislação. Além disso, não podem ser enquadrados como eventos, pois são estabelecidos em locais…