A Lei 14.230/2021, como ficou até enfadonho repetir, alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nos seus aspectos materiais e processuais. Interessa-nos neste breve texto abordar as novas…
O Ministério Público Federal propôs ação em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de improbidade administrativa na Justiça Federal em Brasília. O MP também solicita…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento nesta terça-feira (22/3) a um recurso da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que buscava receber indenização por danos morais causados pela publicação de…
No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. 22/03/22 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa…
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu absolver o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) das acusações de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em…
No dia último dia 3, publicamos aqui um texto sobre o pedido feito pela Ucrânia contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça, em que aquele contestava a alegação deste…
O escritório Lima ≡ Feigelson Advogados assessorou a Qconcursos, edtech controlada pela Yduqs, na operação de aquisição das marcas e ativos estratégicos da Folha Dirigida, um dos maiores sites do…
Na última sexta-feira (18/3), foi realizada a cerimônia de posse da diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), comandada pela presidente reeleita Vanessa Mateus. Estiveram presentes os ministros do Supremo…
A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção do lixo e entulho…
A precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não…
