Vivo é condenada a indenizar por cobrar por serviço não contratado
O que caracteriza o desvio produtivo é o fato ou evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado, gasta seu tempo vital, que é um recurso produtivo, e se…
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. Ministro Douglas Alencar 23/03/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…
Universal deve devolver R$ 204 mil doados por ex-frequentadora
Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o…
ONG quis interferir em eleições usando dinheiro público
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente…
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
A dispensa foi considerada discriminatória Ilustração de célula cancerígena 23/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo…
Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR?
Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói não receber devida atenção pelos juristas, mormente aos que se…
Benefícios federais na epidemia não podem ser estendidos a estados
Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos tributos federais ou do Simples Nacional, ou mesmo os…
Conib faz debate sobre discurso de ódio e banalização do Holocausto
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) promoverá nesta quarta-feira (23/3), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, debate sobre os dispositivos da legislação brasileira que podem ser…
Servidora com filha autista deve ter jornada reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da…
Dias Trindade: Racismo nas relações de consumo, parte 2
O artigo 6º do "Codex" Consumerista elenca os principais direitos básicos do consumidor, todavia, iremos focar naqueles que entendemos violados quando das situações em que: 1) uma pessoa negra é impedida de…