Juíza autoriza penhora de valores mantidos por devedor em bets
A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação de execução, a penhora de créditos mantidos pelo devedor em sites de aposta, conhecidos como bets.…
STJ: 15 lições estratégicas e quase atemporais sobre licitações
Apesar de ter a Lei 14.133/21 modernizado o regime jurídico das licitações, muitas lições da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) continuam extremamente relevantes e aplicáveis. Estes ensinamentos se…
Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas
Imprimir A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações 9/8/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não…
Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento
Imprimir Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho 9/8/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda.…
Exame criminológico só pode ser exigido quando justificado por fato concreto, decide STJ
É ilegal cassar decisão de juiz de execução penal que concedeu a progressão de regime prisional com base em fundamentação genérica sobre a gravidade do crime ou a necessidade e…
E quando a Corte IDH não decide? Caso Hendrix vs. Guatemala
Em março de 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso Hendrix vs. Guatemala, o qual deveria, a princípio, analisar se a exigência imposta pelo ordenamento nacional para o…
MP não apresenta provas suficientes e réus são absolvidos de acusação de lavagem
É ônus intransferível do Ministério Público apresentar provas sólidas e de boa fé da culpabilidade dos denunciados. Não basta a mera menção a documentos fraudulentos para presumir que outros crimes,…
Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate sobre a execução na Justiça do Trabalho
Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate sobre a execução na Justiça do Trabalho anasiqueira Sex, 09/08/2024 - 11:31 Segundo painel do Congresso Nacional do TRT-15 apresenta debate…
LINDB é tema do terceiro painel
LINDB é tema do terceiro painel nelipimenta Sex, 09/08/2024 - 11:45 LINDB é tema do terceiro painel Conteúdo da Notícia Mediado pela corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial
Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial anasiqueira Sex, 09/08/2024 - 11:57 Quarto painel do Congresso debate o uso da IA na atividade judicial Conteúdo…