O ordenamento jurídico brasileiro presume objetivamente que a prática de assistencialismo pelo governo de ocasião, às vésperas de um processo eleitoral, configura abuso de poder político, violação da paridade de…
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região, o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por…
A cada dia, a cadeia de atividades turísticas está mais ligada à sustentabilidade ambiental, principalmente diante do incremento das mudanças climáticas, com impactos negativos sobre o capital natural dos países,…
No último dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. A norma, editada pelo Conselho Diretor ANPD, a Agência Nacional de Proteção de…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Complementar nº 179/16, de Porto Feliz (SP), que estabelece limite máximo de…
A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu execuções que determinavam a incorporação de quintos remuneratórios aos salários de servidores do Tribunal de Contas…
Uma operadora de teleatendimento transexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro…
É dever de todos que integram um processo expor a verdade dos fatos e não ajuizar ação ou apresentar defesa quando cientes que são destituídas de qualquer fundamento. Esse foi…
No reino das leis, onde a balança da justiça tenta equilibrar direitos e deveres, surge um dilema que transcende o mero formalismo jurídico. No dia 8 de agosto de 2024,…
A mera oposição de uma das partes ao julgamento virtual — ainda que sem qualquer motivação concreta — já é suficiente para que a análise ocorra na modalidade tradicional. Esse…
