A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária (PDV) durante o período de aviso prévio, inclusive indenizado, pois ele integra, para…
ReproduçãoIsenção de IPTU sobre imóvel alugado A Emenda Constitucional nº 116/2022, promulgada em 17 de fevereiro de 2022, inseriu o §1º-A ao artigo 156 Constituição, com a seguinte redação: “Art.…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconheceu que o candidato a governador do estado ACM Neto (União Brasil) não teve responsabilidade pela exibição de mulheres nuas com as cores da…
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um cabo do Exército pelo crime de injúria qualificada por motivo de raça ou etnia contra um soldado subordinado, mas acolheu parcialmente…
A condenação definitiva pelo crime de lesão corporal grave praticada contra a mulher em contexto doméstico e familiar é geradora de inelegibilidade de oito anos. MagnificTRE-RS entendeu que lesão corporal…
Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, defendeu a PEC da Segurança Pública como ferramenta de combate ao crime organizado. O texto da proposta prevê a criação de um…
A partir de 4 de setembro de 2028, um Conselho de Contribuintes estadual terá de suspender seus prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, contá-los em dias úteis,…
O Tribunal Superior do Trabalho comemorará nesta quarta-feira (16/8) o seu 80º aniversário. A corte trabalhista promoverá uma sessão solene no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do tribunal, em…
A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento não precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito principal titularizado pela parte vencedora. Gustavo Lima/STJFalcão…
Desde 26 de agosto estão em vigor as regras da Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina. A norma parte de uma realidade já…
