TSE sinaliza que pode manter votos em mulheres em chapas com fraude à cota
O Tribunal Superior Eleitoral vem dando indícios de que pode rever a posição segundo a qual a ocorrência de fraude à cota de gênero anula todos os votos da chapa…
Confiança é o principal ativo da Justiça na era digital
O avanço da inteligência artificial generativa abriu nova fronteira para o Poder Judiciário, ampliando a capacidade de processamento de dados, pesquisa, organização de informações e apoio à atividade jurisdicional. Ao…
Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante
Uma conduta discriminatória ou falta grave de uma gestante no ambiente de trabalho afasta o direito de estabilidade e pode levar à demissão por justa causa, em casos comprovados pela…
Critério de eliminação em concurso estadual deve seguir lei federal
Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o…
Drible no lobby das big techs: o STF não censura, regula
O título desta coluna é um pouco clickbait em tempos de Copa, mas, em essência, é muito verdadeiro. Parcela do debate público, quando se trata de redes sociais e internet,…
Suspensão da supensão da pejotização
“Pejotização” é um fenômeno simples. Em vez de contratar alguém como empregado, de carteira assinada, a empresa contrata uma pessoa jurídica — quase sempre criada pelo próprio trabalhador — para…
Como escrever bem sem juridiquês (parte 2)
Querido leitor Retomo o assunto da coluna anterior: qual o ponto de equilíbrio entre objetividade e superficialidade na escrita jurídica? Na coluna de hoje, adiciono um novo ingrediente: quais estratégias…
Da injustiça epistêmica à ilicitude da prova: o que o STF efetivamente decidiu no caso Mariana Ferrer
O Tema 1.451 da Repercussão Geral julgado pelo Supremo Tribunal Federal representa um precedente ímpar da justiça brasileira acerca da violência de gênero, produção probatória e efetividade na proteção dos…
Marketing de emboscada na Copa: quando a celebração vira associação indevida
A Copa do Mundo é um evento de alcance global e, por isso, uma plataforma atraente para dar visibilidade a marcas. Isso explica a tensão que se repete a cada…
De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI
Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merece atenção…