Quando uma punição administrativa tem um vício procedimental, a decisão judicial que determina o retorno do processo ao início para que uma parte possa se defender não interrompe o prazo…
Recentemente, o Congresso aprovou e foi sancionada a Lei Complementar nº 236/2026 (LC 236), que promoveu alterações no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente com o objetivo de modernizar os processos…
O juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu um novo mandado de prisão preventiva contra Luiz Eduardo Bottura, o maior litigante…
A transmissão da sessão extraordinário do Plenário do Supremo Tribunal Federal na TV ConJur pela manhã desta terça-feira (15/9) teve uma audiência de 127 mil pessoas, com pico de mais…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão deve tomar providências para reduzir a fila…
Lado a lado, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, discutiram durante o julgamento na corte desta terça-feira (15/9). Antonio Augusto/STFMinistros André Mendonça e Alexandre…
Em 20 de abril deste ano, esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou sentença em ação civil pública…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça (15/9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. A declaração ocorreu durante…
Lana PinhoEspecialistas debateram o uso da tecnologia no processo educacional O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu nesta segunda-feira (14/9) uma “autorregulação regulada” da inteligência artificial. A fala foi feita…
Na abertura da sessão desta terça-feira (15/9), o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu que o colegiado tenha “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional”. Alejandro Zambrana/STFMagistrado ressaltou…
