A difícil situação do Direito Penal brasileiro
O Direito Penal brasileiro vive um paradoxo. Nunca se legislou, publicou, julgou e comentou tanto sobre matéria criminal. Ao mesmo tempo, nunca pareceu tão difícil reconhecer um sistema coerente por…
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 18:18 Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão…
TRT-4 afasta discriminação em dispensa de empregada com autismo e TDAH
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença para reconhecer a validade da dispensa de uma trabalhadora que alegou ter sido demitida por…
Lula e criminalistas: uma verdade histórica
Causou celeumas, ofensas e reações a afirmação do presidente da República de que “não quis contratar advogado criminalista”. “Eu sofri porque eu contatei o Zanin para ser meu advogado. Ele…
Banco responde por golpe com boleto falso aceito na agência
A instituição financeira responde por prejuízos decorrentes de boleto fraudado pago em caixa presencial caso não adote cautelas para conferir os dados da operação. Consumidora fez pagamento do boleto falso…
STJ avalia prisão domiciliar a réu por falta de exame de sanidade mental
O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, vai avaliar a possibilidade de conceder a prisão domiciliar a um homem preso preventivamente e que aguarda há quase seis meses…
Posse de vídeo ilegal por armazenamento automático não configura crime
O armazenamento automático de imagens ilegais em aparelhos eletrônicos não configura crime se não houver prova da intenção do usuário de manter o conteúdo. No caso de pornografia infantil, a…
Ação regressiva em transporte marítimo prescreve em um ano
A ação regressiva proposta por uma seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante uma operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto no…
Tribunais de Nuremberg e Tóquio fixaram as bases do Direito Penal Internacional
Os tribunais de Nuremberg e Tóquio — que, em 2026, completam 80 anos do primeiro julgamento e da instalação, respectivamente — inovaram ao reconhecer a responsabilidade mediata de autoridades por…
Desembargador afasta 10% fixo de IRPF sobre lucro acima de R$ 50 mil
A exigência de retenção na fonte de imposto de renda sobre dividendos em alíquota máxima de dez por cento viola a capacidade contributiva e a razoabilidade. O adiantamento mensal de…