A estabilidade provisória de gestante não alcança trabalhadoras que pediram demissão por conta própria, mesmo sem acompanhamento do sindicato, se a empresa contratante não tinha ciência da gravidez da empregada.…
Em 12 de setembro, Dario Amodei, presidente-executivo da Anthropic, publicou um texto com uma frase que o setor vinha evitando: “we must slow the pace at which we improve the…
A versão digital do Brazil Justice Yearbook 2026 já está disponível e pode ser acessada gratuitamente no site do Anuário da Justiça: anuario.conjur.com.br. Mais recente lançamento da ConJur, a publicação…
O juiz Guilherme Gomes da Silva, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, determinou a revogação de uma ordem de reintegração de posse de imóveis rurais em terra…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a decisão que rejeitou o pedido de um sindicato para cobrar de um feirante contribuições assistenciais patronais…
É possível penhorar o salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar, desde que outros meios executórios sejam inviáveis e que a medida não inviabilize a sua subsistência digna.…
Atribuir o nome de pessoa viva a órgão, seção ou equipamento público afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. E a revogação formal do decreto que instituiu a…
O juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Estadual do…
A redução de capital com devolução de bens ou direitos ao sócio, a valor contábil, seguida da sua alienação por quem o recebeu, é uma operação recorrente e um bom…
Há poucos dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance Brasil, operadora do TikTok, multas que somam R$ 153,7 milhões. O número não surpreende quem vinha…
