Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar nesta terça-feira (15/9) se a conduta dos proprietários da Boate Kiss de desprezo por normas de segurança deve aumentar…
STJ discute nova solução para ações de indenização no caso Pinheirinho
Uma proposta do ministro Paulo Sérgio Domingues, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pode mudar as soluções dadas pela Justiça de São Paulo para as ações que discutem…
Tese pode comprometer natureza propter rem da obrigação condominial
Poucas questões no Direito Imobiliário reúnem tamanha relevância prática e instabilidade jurisprudencial quanto a responsabilidade pelos débitos condominiais gerados entre a celebração do compromisso de compra e venda e a…
Sociedade limitada com característica de uniprofissional recolhe ISS com alíquota fixa
Quando a sociedade limitada — na qual cada sócio é responsável pela empresa de acordo com o valor da quota que adquire — tem características de serviço de uma sociedade uniprofissional,…
STF reitera que Lei da Ficha Limpa se aplica a condenados por crimes anteriores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da…
STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda processo para o TJ-RJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o inquérito que apura se o ex-governador do Rio Cláudio Castro…
Quando falar ao mercado pode se tornar um problema concorrencial
O princípio da transparência está geralmente associado ao bom funcionamento dos mercados. Além das demonstrações financeiras obrigatórias, executivos e representantes das empresas divulgam resultados, projeções e estratégias por diferentes canais…
A técnica legislativa como fundamento e como limite do veto
O veto é político. A mídia costuma interpretá-lo sob a lógica da vitória ou da derrota, seja do Legislativo, seja do Executivo. Contudo, essa leitura é incompleta. Ao vetar parcialmente,…
Custas processuais podem ser pagas em outros bancos além de Banco do Brasil e Caixa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é válido o pagamento de custas processuais feito em outro banco sem ser o Banco do Brasil e a…
Regimento do STF deixa dúvida sobre desempate em questão de ordem, dizem especialistas
O possível empate no Supremo Tribunal Federal pode forçar o voto de minerva do ministro Edson Fachin ou favorecer Alexandre de Moraes em um cenário ainda indefinido. Especialistas consultados pela…