A natureza de tributo direto das contribuições sociais — como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — desobriga montadoras de…
O split payment tornou-se um dos temas mais comentados da reforma tributária do consumo, mas boa parte do debate público se limita a duas perguntas: como funcionará e qual será…
O crescimento das recuperações judiciais de produtores rurais nos últimos anos levou ao Judiciário uma pergunta à qual a Lei 11.101/2005 já responde, ainda que sem nomear expressamente o instituto:…
Os fundos de investimento operam por meio de uma cadeia de agentes especializados formada por administrador, gestor, custodiante, distribuidor e demais prestadores de serviços, cujas atribuições são disciplinadas por regulamentação…
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, enquanto o artigo 170, VI, determina que a ordem econômica observe a defesa do meio…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma execução trabalhista contra a ex-sócia de uma empresa. O colegiado…
O Conselho Nacional de Justiça decidiu não dar ao Ministério Público o acesso, em tempo real e sem depender de autorização judicial prévia, aos dados georreferenciais de pessoas que usam…
A arbitragem consolidou-se como foro natural das disputas societárias de companhias abertas; nos fundos de investimento, sua adoção cresce com a sofisticação das estruturas da Resolução CVM nº 175 —…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou na sexta-feira (11/9) o registro de quatro candidatos por associação com organização criminosa. Em todos os casos, o colegiado se baseou…
1) Contexto Este texto pretende organizar o imenso volume de informações sobre a atual controvérsia instalada no Supremo Tribunal Federal, apresentando conteúdo informativo e de orientação pública sobre o contexto…
