Não há ilícito eleitoral em fazer tratativas para produção de vídeos com conteúdo gerado artificialmente (deepfake) com o objetivo de enganar eleitores, se eles não chegaram a ser produzidos ou…
A sistemática de ingresso na magistratura pelo quinto constitucional possui requisitos próprios e exaustivos, definidos no artigo 94 da Constituição. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça incluir a aprovação…
As forças de segurança precisam fiscalizar os celulares irregulares que são inseridos no mercado formal brasileiro por meio de plataformas de comércio digital, os chamados marketplaces. O alerta é do…
Freepik O futebol brasileiro entrou em uma fase em que conflitos de interesse deixaram de ser uma hipótese distante. Com a expansão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), a entrada…
A reprodução de uma saudação nazista em ambiente escolar configura ato infracional. O gesto não pode ser naturalizado sob a alegação de brincadeira entre os alunos devido ao significado histórico…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra…
É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? Freepik A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de…
Divulgação A aprovação da reforma tributária trouxe uma série de dúvidas para o ambiente empresarial. Prova disso é que, em muitas conversas com executivos, é comum ouvir que o principal…
A prática de atos com conteúdo decisório no andamento de processo administrativo afasta o argumento de demora injustificada do poder público na cobrança de multa ambiental. A constatação de que…
Tribunais paulistas assinam termo de cooperação para instalação de PID em três municípios anagatto Qua, 01/07/2026 - 16:17 Tribunais paulistas assinam termo de cooperação para instalação de PID em três…
