O depoente não incorre no crime de falso testemunho se, com base nos fatos narrados por ele, puder ocorrer autoincriminação. MagnificAo dizer a verdade, réu poderia incorrer em crimes previstos…
Quando, em 30 de novembro de 1937, o Estado Novo editou o seu 25º Decreto-Lei, organizando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, o Brasil incorporava ao seu ordenamento…
Um investigador de polícia submete o áudio de um vídeo a duas ferramentas de inteligência artificial generativa e delas extrai um “relatório técnico” segundo o qual um suspeito teria pronunciado…
No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado no Brasil, data que remete à lei imperial de 11 de agosto de 1827, de dom Pedro 1º, que instituiu…
O greenwashing (ou “lavagem verde”) consiste na publicidade contemplando dados técnicos e outras informações inexistentes ou superdimensionadas, com o objetivo de atribuir falsa relevância socioambiental positiva a produtos, serviços e à imagem…
Imagine investir anos na construção da reputação da sua marca, consolidar presença digital e destinar valores expressivos para posicionamento orgânico e campanhas publicitárias online — tudo isso para descobrir que,…
freepikDivisão de honorários entre escritórios A divisão de honorários entre escritórios que atuam em parceria sempre esbarrou em uma dúvida elementar: quando um deles recebe o valor integral e repassa…
Em junho deste ano, o Arquivo Nacional anunciou a incorporação de cerca de 3.000 páginas produzidas pelo Centro de Informações do Exército (CIE), mantidas ilegalmente por décadas sob a guarda…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal verifique se há indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União…
O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao pedido de Habeas Corpus de um homem preso há quase 200 dias sem previsão para ser submetido a…
