Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal,…
Embora tenha via própria, a discussão sobre juros abusivos em contratos de financiamento pode ser admitida na ação de busca e apreensão do bem. A matéria merece avaliação se cláusula…
A verba de honorários de sucumbência pertence ao advogado e não pode ser objeto de renúncia ou supressão por cláusula de plano de recuperação judicial aprovada em assembleia geral de…
O Direito Penal brasileiro vive um paradoxo. Nunca se legislou, publicou, julgou e comentou tanto sobre matéria criminal. Ao mesmo tempo, nunca pareceu tão difícil reconhecer um sistema coerente por…
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 18:18 Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença para reconhecer a validade da dispensa de uma trabalhadora que alegou ter sido demitida por…
Causou celeumas, ofensas e reações a afirmação do presidente da República de que “não quis contratar advogado criminalista”. “Eu sofri porque eu contatei o Zanin para ser meu advogado. Ele…
A instituição financeira responde por prejuízos decorrentes de boleto fraudado pago em caixa presencial caso não adote cautelas para conferir os dados da operação. Consumidora fez pagamento do boleto falso…
O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, vai avaliar a possibilidade de conceder a prisão domiciliar a um homem preso preventivamente e que aguarda há quase seis meses…
O armazenamento automático de imagens ilegais em aparelhos eletrônicos não configura crime se não houver prova da intenção do usuário de manter o conteúdo. No caso de pornografia infantil, a…
